Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PROTEÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL. PRODUTO DE REFERÊNCIA DIVERSA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto de decisão que afastou preliminar de litispendência. ... ()
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