Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DOS CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 e CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de reintegração de posse e indenizatória, indeferiu a antecipação de tutela de reintegração de posse. ... (Continua)