Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo uso de arma branca. Autoria e materialidade provadas. Ausência de perícia. Irrelevância. Desclassificação para a forma tentada. Dosimetria. Valoração negativa da conduta social. Pré-questionamento. Sentença condenatória. Recurso não provido.
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