Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SUBMISSÃO DA SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO - DESCABIMENTO.
"Diante do decreto de improcedência do pedido inicial, sem, portanto, qualquer condenação do INSS, descabe na hipótese o reexame necessário da sentença prolatada"... ()
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