Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE, AO EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Insurge-se a exequente contra a sentença pela qual o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói julgou extinta a execução sob o fundamento da prescrição do crédito, vez que, passados mais de 08 (oito) anos de sua distribuição, a ordem de citação do devedor ainda não ocorreu, tendo o exequente permanecido absolutamente inerte, deixando de promover qualquer ato de impulsionamento do presente feito. ... (Continua)