Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO «HOME CARE - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR. ACOMPANHAMENTO COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADAOS - NECESSIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

tratamento domiciliar constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto, não podendo, por isso, ser negada a cobertura pela operadora do plano de saúde. ... (Continua)