Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA NA SENTENÇA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, BEM COMO DE EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO DE 50% EM MEDICAMENTOS E MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME E DE DEPÓSITO DOS ALIMENTOS EM CONTA CONJUNTA. PROLE DE RELACIONAMENTO ANTERIOR CUJOS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 10% DOS RENDIMENTOS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. DESPESAS MÉDICAS E ESCOLARES QUE DEVEM SER SUPORTADAS POR AMBOS OS GENITORES. PEDIDO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM CONTA CONJUNTA QUE NÃO FOI SUBMETIDO AO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação Cível interposta visando à diminuição dos percentuais arbitrados na sentença de 20 para 10% dos rendimentos líquidos, exoneração do pagamento de 50% das despesas médicas e escolares e depósito dos alimentos em conta conjunta. ... (Continua)