Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXISTÊNCIA COMPROVADA. CONSTRUÇÃO DE MURO OBSTRUINDO O ACESSO. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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