Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO FAMILIAR -

Improcedência decretada - Inconformismo - Não acolhimento - Ausência do suposto abandono atribuído à demandada - Requisitos do CCB, art. 1.240-A, desatendidos - Imóvel que sequer fora partilhado e que, ademais, pertence ao agente financeiro - Demanda de usucapião distribuída no mesmo ano da ação de divórcio - Embora incontroversa a separação de fato e a permanência do autor no imóvel, tal situação não pode ser caracterizada como abandono da requerida, para fins de reconhecimento da prescrição aquisitiva - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)