Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 746.4871.8750.5124

1 - TJSP Apelação cível - Ação de imissão na posse - Procedência em parte, com condenação dos réus pela ocupação e IPTUs pagos - Inconformismo do réu em relação à sucumbência, que somente recaiu sobre eles - Descabimento - Sucumbência bem apreciada - Pedidos que foram acolhidos, somente havendo ressalva em relação à data inicial da incidência da taxa de ocupação e base de cálculo para a ocupação - Termo inicial poucos dias em relação ao pedido original que, em relação à taxa de ocupação, pugnou fosse apurada em liquidação de sentença, não apontando valor específico - Valor da causa que não foi impugnado - Sentença mantida - Recurso desprovido

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