Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A 57 HORAS. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIDO EM PARTE. 

Comprovados nos autos a ocorrência do cancelamento do voo e o atraso respectivo superior a 57 horas da chegada ao destino, bem como a falta de assistência ao autor. Fatos que afetaram seus direitos da personalidade e resultaram em quebra na expectativa quanto ao serviço prestado, sendo impositiva a majoração do valor indenizatório por danos morais. Já estabelecidos os honorários advocatícios no percentual máximo pela origem. Ademais, não é caso de fixação de honorários recursais, em face dos parâmetros estabelecidos pelo egrégio STJ no EDcl do AgInt no REsp 1.573.573. ... (Continua)