Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ROUBO, POR NÃO SE VERIFICAR O DOLO ESPECÍFICO EXIGIDO PELO CODIGO PENAL, art. 157, EXCLUINDO-SE A PENA-BASE QUALIFICADORA PREVISTA NOA RTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.

Autoria e materialidade comprovadas. A palavra da vítima, notadamente em crimes patrimoniais, assume especial importância, sendo válida a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais indícios. ... (Continua)