Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. USUFRUTO VITALÍCIO. EXTINÇÃO PARCIAL DO USUFRUTO. COMPOSSE ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu liminar de reintegração de posse em Ação Possessória proposta pelo agravante em desfavor da agravada. O agravante alega ser usufrutuário do imóvel e que a agravada praticou esbulho ao exercer a posse de forma exclusiva, após o falecimento da sua esposa, coproprietária e usufrutuária do bem. Requereu, liminarmente, a desocupação do imóvel pela agravada e, no mérito, a reintegração de sua posse. ... (Continua)