Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS SOBRE MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. OMISSÃO NA SENTENÇA QUANTO À ORIGEM DOS MATERIAIS. QUESTÃO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
A sentença recorrida não analisou questão essencial ao deslinde da controvérsia, qual seja, a origem dos materiais empregados na obra.... ()
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