Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE GUARDA E VISITAÇÃO DE MENORES GÊMEAS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: 1. Ação de ação de busca e apreensão decorrente de cumprimento de sentença homologatória de acordo de guarda e visitação das crianças gêmeas (nascidas em 31/05/2021, conforme certidões de nascimento no id 131527258) celebrado entre a apelante/exequente (avó materna) e o apelado/executado (genitor) em razão do falecimento da genitora, sob alegação de seu descumprimento especialmente no que tange ao período de férias escolares das menores (item «e). ... (Continua)