Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVEM SER MANTIDOS OS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO ORA AGRAVANTE NOS VALORES PACTUADOS, ASSIM COMO É POSSÍVEL A INSCRIÇÃO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)