Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Consumidor. Telefonia móvel. Ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais. Indevido desligamento de linha telefônica. Resistência da ré para restabelecer o serviço. Danos morais configurados pelo desvio produtivo do consumidor. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da autora parcialmente acolhido. 3. Indevido cancelamento de linha telefônica, deixando a autora sem a prestação dos serviços contratados por longo período (desde setembro de 2023). Consumidora que se viu obrigada a socorrer-se da tutela jurisdicional para solução do problema, não alcançada na via extrajudicial. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00. 4. Recurso provido em parte. Sentença parcialmente reformada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote