Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONDENAÇÃO A UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO, UM MÊS E DEZ DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, POR LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ART. 129, § 13º N/F ART. 121 §2º-A, I, E ART. 147, C/C ART. 61, II, «F, SEGUNDO CRIME, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.340/06) .

Autoria e materialidade comprovadas. Prova pujante com testemunha ocular das agressões. Laudo pericial conclusivo e convergente. Absolvição por fragilidade probatória repelida. Desclassificação para contravenção de vias de fato que resta incompatível com o próprio laudo que atestou ferimento. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)