Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - AUSENTE CONTRADIÇÃO . A embargante não aponta nenhum dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração