Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO -

Decisão agravada deferiu a penhora de ativos financeiros do cônjuge da Executada Nádia, consignando que «deverá também ser liberado o valor superior a 50% dos ativos bloqueados - Possível (em tese) a penhora de bens integrantes do patrimônio comum do casal - Inexiste óbice à pesquisa de bens passíveis de penhora em nome do cônjuge da Executada Nádia - Eventual penhora de valores integrantes do seu patrimônio pessoal ou que ultrapassem a meação poderá ser impugnada por oportunos embargos de terceiro - RECURSO DA EXECUTADA NÁDIA IMPROVID... (Continua)