Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SUPERIOR A NOVE HORAS. PROBLEMA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. NÃO DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM (R$3.000,00). PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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