Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Móveis planejados - Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e de reparação de dano moral julgadas procedentes - Cessão do crédito pela vendedora à instituição financeira ré - Cancelamento do contrato de compra e venda em razão da não entrega dos móveis pela ré vendedora que acarretou a extinção da dívida da autora, esvaziando, dessa forma, a cessão de crédito - Declaração de inexigibilidade do débito em relação à autora que deve subsistir - Dano moral caracterizado - Solidariedade entre a fornecedora e a instituição financeira para reparação do dano moral, eis que ambas contribuíram para os transtornos experimentados pela autora - Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 que se mostra adequada, não comportando a redução pretendida pela ré apelante - Apelação não provida... (Continua)