Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. TERMO DE APELAÇÃO. CONHECIMENTO AMPLO DO RECURSO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO EVIDENCIADA. ERRO/INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA VERIFICADO SOMENTE PARA UM DOS RÉUS. DOSIMETRIA READEQUADA. COMPENSAÇÃO CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA.  RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO DE UM APELANTE E PARCIALMENTE PROVIDO O DE OUTRO. 

1. O recurso de apelação no procedimento do Júri é dotado de característica distinta, ... (Continua)