Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE ALUGUEL. PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO ANTECIPADA. MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS AO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)