Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DO ABUSO CONFORME DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, art. 50. SIMPLES EXISTÊNCIA DE PASSIVO QUE NÃO IMPORTA EM CONFUSÃO PATRIMONIAL OU USO DOLOSO DA FICÇÃO JURÍDICA PARA LESAR CREDORES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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