Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. REACOMODAÇÃO EM VOO PRÓXIMO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização na quantia de R$ 3.500,00 e julgou improcedente o pedido de danos morais. Em suas razões recursais, sustenta a ocorrência de dano extrapatrimonial. Requer a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos iniciais. ... (Continua)