Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Demandante que não comprovou fato constitutivo do seu direito e baseou suas alegações na suposição de que existem contratos firmados com o réu estatuindo taxas de juros abusivas - Contratos que não foram colacionados, não sendo especificados sequer os seus números - Taxas utilizadas como base pelo demandante para alegar a abusividade que não estão vinculadas aos contratos em tese firmados - Manifestações genéricas - Ônus de comprovar a existência da contratação que cabe ao autor, que não se desincumbiu de seu encargo processual - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)