Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Civil e processo civil. Ausência de pertinência subjetiva da Gol Linhas aéreas. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Viagem internacional. Ausência de apresentação de cartão de vacinação contra a febre amarela - Negativa de Embarque - Responsabilidade exclusiva do Passageiro. Dano material não configurado. Recurso da Avianca provido e Recurso da Gol provido.
I. Caso em exame ... ()
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