Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão monocrática de indeferimento o benefício da justiça gratuita à apelante. Insurgência. Presunção relativa da necessidade da pessoa natural para requerer o benefício. Possibilidade de questionamento de ofício. Recolhimento das custas iniciais, a sinalizar a capacidade para fazer frente às custas e despesas processuais. Documentos juntados que não infirmam tal conclusão. Recurso desprovido.... (Continua)