Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI POR PRAZO SUPERIOR A 15 ANOS. REQUISITOS SATISFEITOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Apelação cível interposta por herdeiro por representação contra sentença pela qual julgado procedente o pedido formulado na ação principal, para declarar a aquisição da propriedade do imóvel pela autora/apelada, ex-cônjuge do filho falecido da antiga proprietária, com fundamento na usucapião extraordinária. Pedido reconvencional julgado improcedente. ... (Continua)