Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 745.0247.9712.6492

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DECISUM QUE SE REVELA PRUDENTE E BEM FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO PARA QUE SE OBTENHA OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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