Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE DESPEJO.
O DESPEJO PRETENDIDO PELOS AGRAVADOS SE ENCONTRA FUNDAMENTADO NO DECRETO 59.566/1966, art. 32, I E III, DEVENDO SER MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA PELOS AGRAVADOS. ... ()
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