Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 744.8976.4446.2573

1 - TJSP APELAÇÃO - TARIFA BANCÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO EM DOBRO E DANO MORAL -

Pretensão da autora de afastamento da sua condenação por litigância de má-fé - Aspecto, todavia, não abordado pela r.sentença recorrida - Ausência de interesse recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. ... ()

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