Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA EMPRESA FRANQUEADA DIVERSA DA RESPONSÁVEL PELO DESCONTO OBJETO DOS AUTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE OUTRA FRANQUEADA INDICANDO O EQUÍVOCO E APRESENTANDO DEFESA. REQUERIMENTO DO AUTOR DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NEGADO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À EXORDIAL DESCONSIDERADO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA ANULADA.

Recurso prejudicado.... (Continua)