Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO ORDINÁRIA.

O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTA E DELIMITA AS RAZÕES DO INCONFORMISMO COM A DECISÃO IMPUGNADA, DE MODO QUE AUSENTE IRREGULARIDADE.CERCEAMENTO AO DIREITO DE ação. O REQUERIMENTO PROBATÓRIO NÃO ULTRAPASSA O JUÍZO DE RELEVÂNCIA E DE PERTINÊNCIA. Ausência de despacho saneador não implica nulidade.alegação de cobrança em desacordo com os termos do contrato absolutamente genérica, olvidando a existência de tarifas e encargos financeiros que impactam na formação final das parcelas do contrato. manutenção da sentença de improcedência.... (Continua)