Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS E INTIMOU O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO OU OFERECER PROPOSTA DE PARCELAMENTO, SOB PENA DE PRISÃO. REFORMA DO DECISUM. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS PAGOS IN NATURA. EXCEPCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ALIMENTADO. VALORES COMPROVADAMENTE GASTOS COM MENSALIDADES ESCOLARES, PLANO DE SAÚDE E SESSÕES COM PSICÓLOGA QUE DEVEM SER COMPENSADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.