Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Veículo objeto de alienação fiduciária em garantia - Pretensão ao reconhecimento de conexão com ação revisional de contrato, designação de audiência de conciliação e inversão do ônus da prova - Não acolhimento - Hipótese em que ausente conexão entre as ações que possuem objetos e causas de pedir distintas - Audiência de conciliação que se revelaria inútil, ante o desinteresse expresso pela autora/agravada - Mora do devedor que restou demonstrada, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova quanto a questões propostas em sede reconvencional, já que o processamento da reconvenção foi indeferido - Recurso desprovido... (Continua)