Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 744.3501.4555.6008

1 - TJDF Ementa: Direito penal e processo penal. Apelação. Furto qualificado. Destruição e Rompimento de obstáculo. Autoria e materialidade. Conjunto probatório suficiente. Laudo pericial papiloscópico. Prova irrepetível. elemento colhido na fase investigatória corroborado por provas judiciais. Sentença mantida. Apelo desprovido. 

I. Caso em exame ... ()

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