Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Compra e venda - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença - Irresignação do agravante aduzindo estarem presentes os elementos para tanto - Descabimento - A atribuição de efeito suspensivo à impugnação é excepcional e depende da prestação de garantia - Juízo não está garantido - Art. 525, § 6º do CPC - Decisão mantida - Agravo desprovido