Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. BRIGA GENERALIZADA. AGRESSÕES MÚTUAS/ RECÍPROCAS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE DE QUEM DEU CAUSA AO INÍCIO DA BRIGA. ÔNUS DA PARTE AUTORA.

A parte autora pretende a condenação do réu à reparação de danos em virtude de agressões físicas sofridas dentro de estabelecimento comercial. Na Origem, o julgamento se deu pela improcedência. Da análise dos fatos verifica-se que ocorreu uma briga generalizada dentro do estabelecimento comercial em que as partes estavam frequentando. Ausência dos pressupostos para caracterização da responsabilidade civil. Conjunto probatório acostado aos autos que não permite concluir-se quem deu início ao imbróglio narrado. Dano moral não caracterizado. Sentença preservada. Recurso desprovido... (Continua)