Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIRADA DE CONSUMIDORA DE EVENTO. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO DISCRIMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. RECONVENÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABALO À IMAGEM DA EMPRESA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)