Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, C/ PEDIDO DE LIMINAR. INSCRIÇÃO NO SERASA LIMPA NOME. RECURSO DO AUTOR ADSTRITO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO ACOLHIDO NA ORIGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS ATRIBUTOS PERSONALÍSSIMOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote