Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

Foram demonstradas a autoria e a materialidade do delito de receptação dolosa, em razão da apreensão, em poder do acusado, de veículo de origem criminosa, que, pelas circunstâncias, restou evidenciado que o réu sabia ser produto de crime. ... (Continua)