Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Recurso ministerial objetivando a condenação do réu - Impossibilidade - Prova frágil - Conjunto probatório que não logrou êxito em demonstrar a responsabilidade criminal dos acusados - Representante da vítima e policiais não presenciaram o cometimento do crime - Ausência de apreensão dos produtos subtraídos - Incerteza quanto à autoria que beneficia os acusados Absolvição mantida - Recurso desprovido
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