Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RÉU QUE TERIA AMEAÇADO A VÍTIMA POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA EFETUADA PARA A FILHA DA OFENDIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO REGISTRO DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU DE OITIVA DA FILHA DA VÍTIMA EM JUÍZO. DÚVIDA SOBRE A OCORRÊNCIA DO FATO, QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO PROCLAMADA.

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO, POR MAIORIA.... (Continua)