Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. AFASTAMENTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. ARRESTO DE VALORES. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência cautelar, formulado em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, no qual o agravante requer o afastamento do sócio administrador da empresa agravada e o arresto de valores, sob alegação de dilapidação patrimonial e risco de inexecução futura da sentença. ... (Continua)