Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 743.8736.6494.7268

1 - TJRS EMENTA. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME ... ()

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