Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA. CESSÃO ONEROSA DE COTA PARTE. DÉBITO REMANESCENTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO EVIDENCIADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. Caso em exame ... ()
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