Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Fornecimento de energia elétrica. Negativação indevida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da autora. Majoração do valor fixado a título de indenização por dano moral. Descabimento. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do C. STJ). Provimento neste ponto. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte