Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM CIMENTO NÃO CONFIGURA CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. ADICIONAL INDEVIDO.

Em se tratando de álcalis cáusticos, a Norma Regulamentar contempla o direito ao adicional àqueles que, no exercício de suas atribuições, desempenham atividades ligadas à extração, manipulação, preparação e fabricação de agentes químicos. Assim, para configuração de insalubridade, não basta a simples manipulação de produtos que contenham tais substâncias, de forma diluída. Situação em que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, no exercício das funções de armador se limitavam a acompanhar o trabalho de concretagem das lajes, não assegurando o direito ao adicional de insalubridade. Sentença mantida. ... (Continua)